Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral sobre contrato de compra e venda de imóvel. Alegação de impedimento do árbitro que exercia a mesma atividade da parte apelada. Preclusão de arguir impedimento no procedimento arbitral, pois somente foi alegado quando da prolação da sentença. Nulidade da sentença arbitral por cerceamento de defesa, tendo em vista que a parte foi impedida de realizar perícia contábil que provaria o adimplemento substancial da obrigação:
  • Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral sobre contrato de compra e venda de imóvel. Alegação de impedimento do árbitro que exercia a mesma atividade da parte apelada. Preclusão de arguir impedimento no procedimento arbitral, pois somente foi alegado quando da prolação da sentença. Nulidade da sentença arbitral por cerceamento de defesa, tendo em vista que a parte foi impedida de realizar perícia contábil que provaria o adimplemento substancial da obrigação:
  • Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral sobre contrato de compra e venda de imóvel. Alegação de impedimento do árbitro que exercia a mesma atividade da parte apelada. Preclusão de arguir impedimento no procedimento arbitral, pois somente foi alegado quando da prolação da sentença. Nulidade da sentença arbitral por cerceamento de defesa, tendo em vista que a parte foi impedida de realizar perícia contábil que provaria o adimplemento substancial da obrigação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2519-acao-declaratoria-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-sobre-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-alegacao-de-impedimento-do-arbitro-que-exercia-a-mesma-atividade-da-parte-apelada-preclusao-de-arguir-impedimento-no-procedimento-arbitral-pois-somente-foi-alegado-quando-da-prolacao-da-sentenca-nulidade-da-sentenca-arbitral-por-cerceamento-de-defesa-tendo-em-vista-que-a-parte-foi-impedida-de-realizar-pericia-contabil-que-provaria-o-adimplemento-substancial-da-obrigacao.html