Jurisprudência

Cláusula compromissória em convenção de condomínio. Validade perante todos os condôminos. Extinção do feito sem resolução de mérito:
  • Convenção de condomínio - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Cláusula compromissória cheia em convenção de condomínio. Validade perante todos os condôminos, tendo em vista o regular registro da convenção. Extinção do feito sem resolução de mérito:
  • Convenção de condomínio - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Cláusula compromissória cheia em convenção de condomínio. Validade perante todos os condôminos, tendo em vista o regular registro da convenção. Extinção do feito sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2512-clausula-compromissoria-em-convencao-de-condominio-validade-perante-todos-os-condominos-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito.html