Jurisprudência

Improcedência da ação de nulidade de sentença arbitral com base em alegação de que acordo judicial feito pelas partes importaria em renúncia da cláusula compromissória e em nulidade da decisão dela derivada. Acordo que ressalvou determinadas questões conflituosas para serem decididas em arbitragem:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Improcedência da ação de nulidade de sentença arbitral com base em alegação de que acordo judicial feito pelas partes importaria em renúncia da cláusula compromissória e em nulidade da decisão dela derivada. Acordo que ressalvou determinadas questões conflituosas para serem decididas em arbitragem:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Improcedência da ação de nulidade de sentença arbitral com base em alegação de que acordo judicial feito pelas partes importaria em renúncia da cláusula compromissória e em nulidade da decisão dela derivada. Acordo que ressalvou determinadas questões conflituosas para serem decididas em arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2488-improcedencia-da-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-com-base-em-alegacao-de-que-acordo-judicial-feito-pelas-partes-importaria-em-renuncia-da-clausula-compromissoria-e-em-nulidade-da-decisao-dela-derivada-acordo-que-ressalvou-determinadas-questoes-conflituosas-para-serem-decididas-em-arbitragem.html?category_id=288