Jurisprudência

Decisão que julga ausente a necessidade de tutela jurisdicional específica em ação de instauração de arbitragem. Inexistência de resistência à instauração do procedimento. Necessidade de análise de matéria fática. Incidência da súmula 7 do STJ:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Decisão que julga ausente a necessidade de tutela jurisdicional específica em ação de instauração de arbitragem. Inexistência de resistência à instauração do procedimento. Necessidade de análise de matéria fática. Incidência da súmula 7 do STJ:
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação do art. 7º- Decisão que julga ausente a necessidade de tutela jurisdicional específica em ação de instauração de arbitragem. Inexistência de resistência à instauração do procedimento. Necessidade de análise de matéria fática. Incidência da súmula 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2471-decisao-que-julga-ausente-a-necessidade-de-tutela-jurisdicional-especifica-em-acao-de-instauracao-de-arbitragem-inexistencia-de-resistencia-a-instauracao-do-procedimento-necessidade-de-analise-de-materia-fatica-incidencia-da-sumula-7-do-stj.html