Jurisprudência

Recurso Especial para reconhecer nulidade de cláusula compromissória devido à violação ao art. 5º, XXXV, CF. Impossibilidade de análise do recurso devido à competência estrita do STF. Incidência da súmula 126 do STJ:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Recurso Especial para reconhecer nulidade de cláusula compromissória devido à violação ao art. 5º, XXXV, CF. Impossibilidade de análise do recurso devido à competência estrita do STF. Incidência da súmula 126 do STJ:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Recurso Especial para reconhecer nulidade de cláusula compromissória devido à violação ao art. 5º, XXXV, CF. Impossibilidade de análise do recurso devido à competência estrita do STF. Incidência da súmula 126 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2466-recurso-especial-para-reconhecer-nulidade-de-clausula-compromissoria-devido-a-violacao-ao-art-5-xxxv-cf-impossibilidade-de-analise-do-recurso-devido-a-competencia-estrita-do-stf-incidencia-da-sumula-126-do-stj.html