Jurisprudência

Ação judicial postulando a determinação de uma Câmara Arbitral, tendo em vista que a eleita pelas partes em cláusula compromissória foi extinta. Cabimento da concessão de tutela antecipada para bloqueio de matrículas dos imóveis objetos da controvérsia, enquanto esta persiste. Alegação de que a antecipação de tutela desbordaria da tutela definitiva que não se sustenta, tendo em vista “a grande contenda existente entre as partes” e a amplitude do poder geral de cautela do juiz:
  • Medidas de urgência e a ação do art. 7º- Ação judicial postulando a determinação de uma Câmara Arbitral, tendo em vista que a eleita pelas partes em cláusula compromissória foi extinta. Cabimento da concessão de tutela antecipada para bloqueio de matrículas dos imóveis objetos da controvérsia, enquanto esta persiste. Alegação de que a antecipação de tutela desbordaria da tutela definitiva que não se sustenta, tendo em vista “a grande contenda existente entre as partes” e a amplitude do poder geral de cautela do juiz:
  • Medidas de urgência e a ação do art. 7º- Ação judicial postulando a determinação de uma Câmara Arbitral, tendo em vista que a eleita pelas partes em cláusula compromissória foi extinta. Cabimento da concessão de tutela antecipada para bloqueio de matrículas dos imóveis objetos da controvérsia, enquanto esta persiste. Alegação de que a antecipação de tutela desbordaria da tutela definitiva que não se sustenta, tendo em vista “a grande contenda existente entre as partes” e a amplitude do poder geral de cautela do juiz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/245-acao-judicial-postulando-a-determinacao-de-uma-camara-arbitral-tendo-em-vista-que-a-eleita-pelas-partes-em-clausula-compromissoria-foi-extinta-cabimento-da-concessao-de-tutela-antecipada-para-bloqueio-de-matriculas-dos-imoveis-objetos-da-controversia-enquanto-esta-persiste-alegacao-de-que-a-antecipacao-de-tutela-desbordaria-da-tutela-definitiva-que-nao-se-sustenta-tendo-em-vista-a-grande-contenda-existente-entre-as-partes-e-a-amplitude-do-poder-geral-de-cautela-do-juiz.html