Jurisprudência

Acolhimento de embargos de declaração em homologação de sentença arbitral estrangeira para suprir omissão da decisão de homologação. Inclusão do alcance dos efeitos da homologação de sentença arbitral estrangeira “ao Anexo I da sentença arbitral”:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Acolhimento de embargos de declaração em homologação de sentença arbitral estrangeira para suprir omissão da decisão de homologação. Inclusão do alcance dos efeitos da homologação de sentença arbitral estrangeira “ao Anexo I da sentença arbitral”:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Acolhimento de embargos de declaração em homologação de sentença arbitral estrangeira para suprir omissão da decisão de homologação. Inclusão do alcance dos efeitos da homologação de sentença arbitral estrangeira “ao Anexo I da sentença arbitral”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2433-acolhimento-de-embargos-de-declaracao-em-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-para-suprir-omissao-da-decisao-de-homologacao-inclusao-do-alcance-dos-efeitos-da-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-ao-anexo-i-da-sentenca-arbitral.html