Jurisprudência

Medida cautelar postulada incidentalmente à ação de imposição da cláusula compromissória do art. 7º. Improcedência da medida que revela pretensão de receber antecipadamente o provimento que será pleiteado perante o tribunal arbitral e que não pode ser analisado pelo Poder Judiciário:
  • Efeitos da medida cautelar preparatória quando interposta ação do art. 7º- Medida cautelar postulada incidentalmente à ação de imposição da cláusula compromissória do art. 7º. Improcedência da medida que revela pretensão de receber antecipadamente o provimento que será pleiteado perante o tribunal arbitral e que não pode ser analisado pelo Poder Judiciário:
  • Efeitos da medida cautelar preparatória quando interposta ação do art. 7º- Medida cautelar postulada incidentalmente à ação de imposição da cláusula compromissória do art. 7º. Improcedência da medida que revela pretensão de receber antecipadamente o provimento que será pleiteado perante o tribunal arbitral e que não pode ser analisado pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/243-medida-cautelar-postulada-incidentalmente-a-acao-de-imposicao-da-clausula-compromissoria-do-art-7-improcedencia-da-medida-que-revela-pretensao-de-receber-antecipadamente-o-provimento-que-sera-pleiteado-perante-o-tribunal-arbitral-e-que-nao-pode-ser-analisado-pelo-poder-judiciario.html?category_id=112