Jurisprudência

A aplicação de cláusula arbitral, quando sub judice a controvérsia sobre reconhecimento de sociedade de fato, não enseja o cabimento de recurso extraordinário por demandar a análise de cláusulas contratuais, o que atrai a incidência da súmula 45:
  • Contratos de direito societário- A aplicação de cláusula arbitral, quando sub judice a controvérsia sobre reconhecimento de sociedade de fato, não enseja o cabimento de recurso extraordinário por demandar a análise de cláusulas contratuais, o que atrai a incidência da súmula 45:
  • Contratos de direito societário- A aplicação de cláusula arbitral, quando sub judice a controvérsia sobre reconhecimento de sociedade de fato, não enseja o cabimento de recurso extraordinário por demandar a análise de cláusulas contratuais, o que atrai a incidência da súmula 45:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2407-a-aplicacao-de-clausula-arbitral-quando-sub-judice-a-controversia-sobre-reconhecimento-de-sociedade-de-fato-nao-enseja-o-cabimento-de-recurso-extraordinario-por-demandar-a-analise-de-clausulas-contratuais-o-que-atrai-a-incidencia-da-sumula-45.html