Jurisprudência

Exceção de pré-executividade rejeitada em face de a validade da cláusula compromissória já ter sido declarada em sede de embargos à execução:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Exceção de pré-executividade rejeitada em face de a validade da cláusula compromissória já ter sido declarada em sede de embargos à execução:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Exceção de pré-executividade rejeitada em face de a validade da cláusula compromissória já ter sido declarada em sede de embargos à execução:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2377-excecao-de-pre-executividade-rejeitada-em-face-de-a-validade-da-clausula-compromissoria-ja-ter-sido-declarada-em-sede-de-embargos-a-execucao.html