Jurisprudência

Ausência de força executiva da sentença arbitral é matéria que depende de prova a ser alegada via impugnação ao cumprimento de sentença (art. 475-L, II do CPC/73) não via exceção de pré-executividade:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Ausência de força executiva da sentença arbitral é matéria que depende de prova a ser alegada via impugnação ao cumprimento de sentença (art. 475-L, II do CPC/73) não via exceção de pré-executividade:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Ausência de força executiva da sentença arbitral é matéria que depende de prova a ser alegada via impugnação ao cumprimento de sentença (art. 475-L, II do CPC/73) não via exceção de pré-executividade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2376-ausencia-de-forca-executiva-da-sentenca-arbitral-e-materia-que-depende-de-prova-a-ser-alegada-via-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-art-475-l-ii-do-cpc-73-nao-via-excecao-de-pre-executividade.html