Jurisprudência

Acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer ilegitimidade passiva de avalista que não participou do acordo homologado por sentença arbitral:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer ilegitimidade passiva de avalista que não participou do acordo homologado por sentença arbitral:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer ilegitimidade passiva de avalista que não participou do acordo homologado por sentença arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2348-acolhimento-da-excecao-de-pre-executividade-para-reconhecer-ilegitimidade-passiva-de-avalista-que-nao-participou-do-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral.html