Jurisprudência

É cabível a oposição de exceção de pré-executividade em face de cumprimento/execução de sentença arbitral para discutir nulidade verificável de plano ou por meio de prova pré-constituída, além de questões de ordem pública cognoscíveis de ofício pelo juiz:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- É cabível a oposição de exceção de pré-executividade em face de cumprimento/execução de sentença arbitral para discutir nulidade verificável de plano ou por meio de prova pré-constituída, além de questões de ordem pública cognoscíveis de ofício pelo juiz:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- É cabível a oposição de exceção de pré-executividade em face de cumprimento/execução de sentença arbitral para discutir nulidade verificável de plano ou por meio de prova pré-constituída, além de questões de ordem pública cognoscíveis de ofício pelo juiz:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2341-e-cabivel-a-oposicao-de-excecao-de-pre-executividade-em-face-de-cumprimento-execucao-de-sentenca-arbitral-para-discutir-nulidade-verificavel-de-plano-ou-por-meio-de-prova-pre-constituida-alem-de-questoes-de-ordem-publica-cognosciveis-de-oficio-pelo-juiz.html