Jurisprudência

Execução de sentença arbitral não atingida pela alteração do regime de cumprimento de sentença. Sequer se poderia falar em execução definitiva no caso. Afastada a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC/73:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Execução de sentença arbitral não atingida pela alteração do regime de cumprimento de sentença. Sequer se poderia falar em execução definitiva no caso. Afastada a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC/73:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Execução de sentença arbitral não atingida pela alteração do regime de cumprimento de sentença. Sequer se poderia falar em execução definitiva no caso. Afastada a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC/73:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2339-execucao-de-sentenca-arbitral-nao-atingida-pela-alteracao-do-regime-de-cumprimento-de-sentenca-sequer-se-poderia-falar-em-execucao-definitiva-no-caso-afastada-a-aplicacao-da-multa-prevista-no-art-475-j-do-cpc-73.html