Jurisprudência

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ajuizamento de execução da sentença arbitral deve se amoldar ao cumprimento de sentença com a citação do devedor, sem haver prejuízo à sua defesa:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ajuizamento de execução da sentença arbitral deve se amoldar ao cumprimento de sentença com a citação do devedor, sem haver prejuízo à sua defesa:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Pelo princípio da instrumentalidade das formas, o ajuizamento de execução da sentença arbitral deve se amoldar ao cumprimento de sentença com a citação do devedor, sem haver prejuízo à sua defesa:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2328-pelo-principio-da-instrumentalidade-das-formas-o-ajuizamento-de-execucao-da-sentenca-arbitral-deve-se-amoldar-ao-cumprimento-de-sentenca-com-a-citacao-do-devedor-sem-haver-prejuizo-a-sua-defesa.html