Jurisprudência

Embora o cumprimento da sentença arbitral exija a citação do devedor, o rito a ser seguido é o do 475-J do CPC/73. Nulidade da citação realizada sob o rito do art. 652 do CPC/73:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Embora o cumprimento da sentença arbitral exija a citação do devedor, o rito a ser seguido é o do 475-J do CPC/73. Nulidade da citação realizada sob o rito do art. 652 do CPC/73:
  • Cumprimento e impugnação vs. execução e embargos de sentença arbitral- Embora o cumprimento da sentença arbitral exija a citação do devedor, o rito a ser seguido é o do 475-J do CPC/73. Nulidade da citação realizada sob o rito do art. 652 do CPC/73:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2324-embora-o-cumprimento-da-sentenca-arbitral-exija-a-citacao-do-devedor-o-rito-a-ser-seguido-e-o-do-475-j-do-cpc-73-nulidade-da-citacao-realizada-sob-o-rito-do-art-652-do-cpc-73.html