Jurisprudência

A sentença arbitral esgota a discussão sobre a legitimidade de parte, fazendo coisa julgada, a qual não pode ser rediscutida em sede de exceção de pré-executividade:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- A sentença arbitral esgota a discussão sobre a legitimidade de parte, fazendo coisa julgada, a qual não pode ser rediscutida em sede de exceção de pré-executividade:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- A sentença arbitral esgota a discussão sobre a legitimidade de parte, fazendo coisa julgada, a qual não pode ser rediscutida em sede de exceção de pré-executividade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2307-a-sentenca-arbitral-esgota-a-discussao-sobre-a-legitimidade-de-parte-fazendo-coisa-julgada-a-qual-nao-pode-ser-rediscutida-em-sede-de-excecao-de-pre-executividade.html