Jurisprudência

Embargos à execução de sentença arbitral. Descabimento de alegação de nulidade da sentença arbitral em face de alegação de ausência de interesse da parte na solução da controvérsia. Partes instadas a especificar e justificar as provas que pretendiam produzir no procedimento arbitral, tendo o embargante concordado, desde logo, com o julgamento antecipado do feito. Proibição do venire contra factum proprium:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Embargos à execução de sentença arbitral. Descabimento de alegação de nulidade da sentença arbitral em face de alegação de ausência de interesse da parte na solução da controvérsia. Partes instadas a especificar e justificar as provas que pretendiam produzir no procedimento arbitral, tendo o embargante concordado, desde logo, com o julgamento antecipado do feito. Proibição do venire contra factum proprium:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Embargos à execução de sentença arbitral. Descabimento de alegação de nulidade da sentença arbitral em face de alegação de ausência de interesse da parte na solução da controvérsia. Partes instadas a especificar e justificar as provas que pretendiam produzir no procedimento arbitral, tendo o embargante concordado, desde logo, com o julgamento antecipado do feito. Proibição do venire contra factum proprium:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2269-embargos-a-execucao-de-sentenca-arbitral-descabimento-de-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-face-de-alegacao-de-ausencia-de-interesse-da-parte-na-solucao-da-controversia-partes-instadas-a-especificar-e-justificar-as-provas-que-pretendiam-produzir-no-procedimento-arbitral-tendo-o-embargante-concordado-desde-logo-com-o-julgamento-antecipado-do-feito-proibicao-do-venire-contra-factum-proprium.html