Jurisprudência

A ausência da assinatura de testemunhas no compromisso arbitral não configura, por si só, nulidade. Validade da sentença arbitral decorrente:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- A ausência da assinatura de testemunhas no compromisso arbitral não configura, por si só, nulidade. Validade da sentença arbitral decorrente:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- A ausência da assinatura de testemunhas no compromisso arbitral não configura, por si só, nulidade. Validade da sentença arbitral decorrente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2250-a-ausencia-da-assinatura-de-testemunhas-no-compromisso-arbitral-nao-configura-por-si-so-nulidade-validade-da-sentenca-arbitral-decorrente.html