Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral fundada em compromisso arbitral inválido. Parte que recebeu notificação do Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do Distrito Federal para comparecimento à audiência, sendo induzida ao erro de crer que estaria diante de órgão judicial. Ausência de livre manifestação da vontade sobre a submissão da controvérsia à arbitragem:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade de sentença arbitral fundada em compromisso arbitral inválido. Parte que recebeu notificação do Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do Distrito Federal para comparecimento à audiência, sendo induzida ao erro de crer que estaria diante de órgão judicial. Ausência de livre manifestação da vontade sobre a submissão da controvérsia à arbitragem:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade de sentença arbitral fundada em compromisso arbitral inválido. Parte que recebeu notificação do Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do Distrito Federal para comparecimento à audiência, sendo induzida ao erro de crer que estaria diante de órgão judicial. Ausência de livre manifestação da vontade sobre a submissão da controvérsia à arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2242-nulidade-de-sentenca-arbitral-fundada-em-compromisso-arbitral-invalido-parte-que-recebeu-notificacao-do-tribunal-de-mediacao-e-justica-arbitral-do-distrito-federal-para-comparecimento-a-audiencia-sendo-induzida-ao-erro-de-crer-que-estaria-diante-de-orgao-judicial-ausencia-de-livre-manifestacao-da-vontade-sobre-a-submissao-da-controversia-a-arbitragem.html