Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Julgamento antecipado da ação anulatória. Impossibilidade ante o cerceamento do direito de defesa da parte. O magistrado deve oportunizar a produção de provas quando indispensáveis a elucidação dos fatos alegados pelas partes:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade ante o cerceamento do direito de defesa da parte. O magistrado deve oportunizar a produção de provas quando indispensáveis a elucidação dos fatos alegados pelas partes:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade ante o cerceamento do direito de defesa da parte. O magistrado deve oportunizar a produção de provas quando indispensáveis a elucidação dos fatos alegados pelas partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2195-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-julgamento-antecipado-da-acao-anulatoria-impossibilidade-ante-o-cerceamento-do-direito-de-defesa-da-parte-o-magistrado-deve-oportunizar-a-producao-de-provas-quando-indispensaveis-a-elucidacao-dos-fatos-alegados-pelas-partes.html