Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Cassada sentença judicial que, além de decretar a nulidade de sentença arbitral, passou a julgar as questões de mérito da disputa entre as partes perante o juízo arbitral. Sentença judicial que extrapola os limites da lide, a qual se restringe à decretação ou não de nulidade da sentença arbitral:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Cassada sentença judicial que, além de decretar a nulidade de sentença arbitral, passou a julgar as questões de mérito da disputa entre as partes perante o juízo arbitral. Sentença judicial que extrapola os limites da lide, a qual se restringe à decretação ou não de nulidade da sentença arbitral:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Cassada sentença judicial que, além de decretar a nulidade de sentença arbitral, passou a julgar as questões de mérito da disputa entre as partes perante o juízo arbitral. Sentença judicial que extrapola os limites da lide, a qual se restringe à decretação ou não de nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2192-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-cassada-sentenca-judicial-que-alem-de-decretar-a-nulidade-de-sentenca-arbitral-passou-a-julgar-as-questoes-de-merito-da-disputa-entre-as-partes-perante-o-juizo-arbitral-sentenca-judicial-que-extrapola-os-limites-da-lide-a-qual-se-restringe-a-decretacao-ou-nao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral.html