Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Litisconsórcio necessário. Ação declaratória de nulidade deve obrigatoriamente envolver as partes que se submeteram ao juízo arbitral:
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Litisconsórcio ativo necessário. “Ação declaratória [de nulidade] deveria obrigatoriamente envolver as partes que se submeteram ao juízo arbitral”:
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Litisconsórcio ativo necessário. “Ação declaratória [de nulidade] deveria obrigatoriamente envolver as partes que se submeteram ao juízo arbitral”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2189-acao-declaratoria-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-litisconsorcio-necessario-acao-declaratoria-de-nulidade-deve-obrigatoriamente-envolver-as-partes-que-se-submeteram-ao-juizo-arbitral.html