Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral julgada improcedente. Oposição de embargos à execução com reiteração da mesma matéria. Descabimento, sob pena de ofensa à coisa julgada:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral julgada improcedente. Oposição de embargos à execução com reiteração da mesma matéria. Descabimento, sob pena de ofensa à coisa julgada:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral julgada improcedente. Oposição de embargos à execução com reiteração da mesma matéria. Descabimento, sob pena de ofensa à coisa julgada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2186-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-julgada-improcedente-oposicao-de-embargos-a-execucao-com-reiteracao-da-mesma-materia-descabimento-sob-pena-de-ofensa-a-coisa-julgada.html