Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral improcedente, pendente apenas julgamento de recurso perante o STJ. Concomitante cumprimento de sentença arbitral. Não há impedimento de que a impugnação ao cumprimento de sentença seja decidida no mesmo sentido das decisões já proferidas na ação anulatória, ainda que esta não tenha transitado em julgado:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral improcedente, pendente apenas julgamento de recurso perante o STJ. Concomitante cumprimento de sentença arbitral. Não há impedimento de que a impugnação ao cumprimento de sentença seja decidida no mesmo sentido das decisões já proferidas na ação anulatória, ainda que esta não tenha transitado em julgado:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral improcedente, pendente apenas julgamento de recurso perante o STJ. Concomitante cumprimento de sentença arbitral. Não há impedimento de que a impugnação ao cumprimento de sentença seja decidida no mesmo sentido das decisões já proferidas na ação anulatória, ainda que esta não tenha transitado em julgado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2185-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-improcedente-pendente-apenas-julgamento-de-recurso-perante-o-stj-concomitante-cumprimento-de-sentenca-arbitral-nao-ha-impedimento-de-que-a-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-seja-decidida-no-mesmo-sentido-das-decisoes-ja-proferidas-na-acao-anulatoria-ainda-que-esta-nao-tenha-transitado-em-julgado.html