Jurisprudência

Nulidade parcial da sentença arbitral. Cláusula compromissória com escopo exclusivo de reescalonar dívida diante de fatos supervenientes. Sentença arbitral que altera cláusula penal e prazo de conversão do inadimplemento relativo em absoluto:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Nulidade parcial da sentença arbitral. Cláusula compromissória com escopo exclusivo de reescalonar dívida diante de fatos supervenientes. Sentença arbitral que altera cláusula penal e prazo de conversão do inadimplemento relativo em absoluto:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita- Nulidade parcial da sentença arbitral. Cláusula compromissória com escopo exclusivo de reescalonar dívida diante de fatos supervenientes. Sentença arbitral que altera cláusula penal e prazo de conversão do inadimplemento relativo em absoluto:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2173-nulidade-parcial-da-sentenca-arbitral-clausula-compromissoria-com-escopo-exclusivo-de-reescalonar-divida-diante-de-fatos-supervenientes-sentenca-arbitral-que-altera-clausula-penal-e-prazo-de-conversao-do-inadimplemento-relativo-em-absoluto.html