Jurisprudência

Acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução do título extrajudicial. Cláusula compromissória que abrange a definição de qual parte deve pagar a obrigação tributária, sem o que o título carece de certeza e liquidez:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução do título extrajudicial. Cláusula compromissória que abrange a definição de qual parte deve pagar a obrigação tributária, sem o que o título carece de certeza e liquidez:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Acolhimento da exceção de pré-executividade para extinguir a execução do título extrajudicial. Cláusula compromissória que abrange a definição de qual parte deve pagar a obrigação tributária, sem o que o título carece de certeza e liquidez:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2149-acolhimento-da-excecao-de-pre-executividade-para-extinguir-a-execucao-do-titulo-extrajudicial-clausula-compromissoria-que-abrange-a-definicao-de-qual-parte-deve-pagar-a-obrigacao-tributaria-sem-o-que-o-titulo-carece-de-certeza-e-liquidez.html