Jurisprudência

Título de crédito vinculado a contrato com cláusula compromissória. Configuração de verossimilhança para o deferimento de tutela cautelar de suspensão dos efeitos do seu protesto, o qual dependeria de “em tese, prévia instauração do juízo arbitral”:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Título de crédito vinculado a contrato com cláusula compromissória. Configuração de verossimilhança para o deferimento de tutela cautelar de suspensão dos efeitos do seu protesto, o qual dependeria de “em tese, prévia instauração do juízo arbitral”:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Título de crédito vinculado a contrato com cláusula compromissória. Configuração de verossimilhança para o deferimento de tutela cautelar de suspensão dos efeitos do seu protesto, o qual dependeria de “em tese, prévia instauração do juízo arbitral”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2140-titulo-de-credito-vinculado-a-contrato-com-clausula-compromissoria-configuracao-de-verossimilhanca-para-o-deferimento-de-tutela-cautelar-de-suspensao-dos-efeitos-do-seu-protesto-o-qual-dependeria-de-em-tese-previa-instauracao-do-juizo-arbitral.html