Jurisprudência

Ação de execução específica de acordo de acionistas. Cláusula compromissória que faz expressa ressalva a sua aplicação em relação às ações cominatórias previstas nos art. 461 e 46 do CPC, para as quais são eleitos os “tribunais da Cidade e Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja”:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa - Contratos de direito societário- Ação de execução específica de acordo de acionistas. Cláusula compromissória que faz expressa ressalva a sua aplicação em relação às ações cominatórias previstas nos art. 461 e 46 do CPC, para as quais são eleitos os “tribunais da Cidade e Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja”:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa - Contratos de direito societário- Ação de execução específica de acordo de acionistas. Cláusula compromissória que faz expressa ressalva a sua aplicação em relação às ações cominatórias previstas nos art. 461 e 46 do CPC, para as quais são eleitos os “tribunais da Cidade e Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2120-acao-de-execucao-especifica-de-acordo-de-acionistas-clausula-compromissoria-que-faz-expressa-ressalva-a-sua-aplicacao-em-relacao-as-acoes-cominatorias-previstas-nos-art-461-e-46-do-cpc-para-as-quais-sao-eleitos-os-tribunais-da-cidade-e-estado-de-sao-paulo-com-exclusao-de-qualquer-outro-por-mais-privilegiado-que-seja.html