Jurisprudência

Cláusula compromissória que estabelece a possibilidade de execução direta do título executivo extrajudicial, mas determina que eventuais embargos deverão ser opostos perante o árbitro. Validade da cláusula. Suspensão dos efeitos dos embargos interpostos perante o Poder Judiciário:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa - Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Cláusula compromissória que estabelece a possibilidade de execução direta do título executivo extrajudicial, mas determina que eventuais embargos deverão ser opostos perante o árbitro. Validade da cláusula. Suspensão dos efeitos dos embargos interpostos perante o Poder Judiciário:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória que contém ressalva expressa - Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Cláusula compromissória que estabelece a possibilidade de execução direta do título executivo extrajudicial, mas determina que eventuais embargos deverão ser opostos perante o árbitro. Validade da cláusula. Suspensão dos efeitos dos embargos interpostos perante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2117-clausula-compromissoria-que-estabelece-a-possibilidade-de-execucao-direta-do-titulo-executivo-extrajudicial-mas-determina-que-eventuais-embargos-deverao-ser-opostos-perante-o-arbitro-validade-da-clausula-suspensao-dos-efeitos-dos-embargos-interpostos-perante-o-poder-judiciario.html