Jurisprudência

Embargos do devedor. Nulidade da decisão judicial que, sem fundamentação, inadmite análise de plano de pedido preliminar de extinção de execução de título executivo em face da existência de cláusula compromissória postergando tal análise para “quando for proferido julgamento definitivo”:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Embargos do devedor. Nulidade da decisão judicial que, sem fundamentação, inadmite análise de plano de pedido preliminar de extinção de execução de título executivo em face da existência de cláusula compromissória postergando tal análise para “quando for proferido julgamento definitivo”:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Embargos do devedor. Nulidade da decisão judicial que, sem fundamentação, inadmite análise de plano de pedido preliminar de extinção de execução de título executivo em face da existência de cláusula compromissória postergando tal análise para “quando for proferido julgamento definitivo”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2104-embargos-do-devedor-nulidade-da-decisao-judicial-que-sem-fundamentacao-inadmite-analise-de-plano-de-pedido-preliminar-de-extincao-de-execucao-de-titulo-executivo-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-postergando-tal-analise-para-quando-for-proferido-julgamento-definitivo.html