Jurisprudência

Execução da sentença arbitral deve se restringir ao comando que dela emana, sem afetar o órgão do poder público que não participou da arbitragem. “A correta pretensão executória não reside em obrigar a administração da Justiça Federal a efetuar a substituição de uma empresa pela outra, mas apenas a forçar a Unimed Norte Nordeste a requerer essa substituição”:
  • Efeitos da sentença arbitral perante os órgãos/repartições públicos- Execução da sentença arbitral deve se restringir ao comando que dela emana, sem afetar o órgão do poder público que não participou da arbitragem. “A correta pretensão executória não reside em obrigar a administração da Justiça Federal a efetuar a substituição de uma empresa pela outra, mas apenas a forçar a Unimed Norte Nordeste a requerer essa substituição”:
  • Efeitos da sentença arbitral perante os órgãos/repartições públicos- Execução da sentença arbitral deve se restringir ao comando que dela emana, sem afetar o órgão do poder público que não participou da arbitragem. “A correta pretensão executória não reside em obrigar a administração da Justiça Federal a efetuar a substituição de uma empresa pela outra, mas apenas a forçar a Unimed Norte Nordeste a requerer essa substituição”:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2095-execucao-da-sentenca-arbitral-deve-se-restringir-ao-comando-que-dela-emana-sem-afetar-o-orgao-do-poder-publico-que-nao-participou-da-arbitragem-a-correta-pretensao-executoria-nao-reside-em-obrigar-a-administracao-da-justica-federal-a-efetuar-a-substituicao-de-uma-empresa-pela-outra-mas-apenas-a-forcar-a-unimed-norte-nordeste-a-requerer-essa-substituicao.html?category_id=230