Jurisprudência

Concessão de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspensão de seus efeitos. Demonstrada ofensa ao contraditório e alcance indevido da sentença a terceiros que não participaram do procedimento arbitral:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Concessão de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspensão de seus efeitos. Demonstrada ofensa ao contraditório e alcance indevido da sentença a terceiros que não participaram do procedimento arbitral:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Concessão de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspensão de seus efeitos. Demonstrada ofensa ao contraditório e alcance indevido da sentença a terceiros que não participaram do procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2087-concessao-de-antecipacao-de-tutela-em-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-para-suspensao-de-seus-efeitos-demonstrada-ofensa-ao-contraditorio-e-alcance-indevido-da-sentenca-a-terceiros-que-nao-participaram-do-procedimento-arbitral.html