Jurisprudência

Inadmitida ação ordinária para cobrar dívida fundada em sentença arbitral. Em se tratando de título executivo judicial (art. 475-N, IV, do CPC/73), o credor só pode valer-se do cumprimento da sentença:
  • Enforcement da sentença arbitral através de processo de conhecimento- Inadmitida ação ordinária para cobrar dívida fundada em sentença arbitral. Em se tratando de título executivo judicial (art. 475-N, IV, do CPC/73), o credor só pode valer-se do cumprimento da sentença:
  • Enforcement da sentença arbitral através de processo de conhecimento- Inadmitida ação ordinária para cobrar dívida fundada em sentença arbitral. Em se tratando de título executivo judicial (art. 475-N, IV, do CPC/73), o credor só pode valer-se do cumprimento da sentença:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2070-inadmitida-acao-ordinaria-para-cobrar-divida-fundada-em-sentenca-arbitral-em-se-tratando-de-titulo-executivo-judicial-art-475-n-iv-do-cpc-73-o-credor-so-pode-valer-se-do-cumprimento-da-sentenca.html