Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Sentença arbitral que determina que a desocupação do imóvel deve preceder a compensação de eventuais valores devidos entre contratantes. Descabe, em sede de execução, condicionar a expedição do mandado de desocupação ao depósito dos valores controvertidos, o que implicaria em indevida alteração da sentença arbitral:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Execução de sentença arbitral. Sentença arbitral que determina que a desocupação do imóvel deve preceder a compensação de eventuais valores devidos entre contratantes. Descabe, em sede de execução, condicionar a expedição do mandado de desocupação ao depósito dos valores controvertidos, o que implicaria em indevida alteração da sentença arbitral:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Execução de sentença arbitral. Sentença arbitral que determina que a desocupação do imóvel deve preceder a compensação de eventuais valores devidos entre contratantes. Descabe, em sede de execução, condicionar a expedição do mandado de desocupação ao depósito dos valores controvertidos, o que implicaria em indevida alteração da sentença arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2059-execucao-de-sentenca-arbitral-sentenca-arbitral-que-determina-que-a-desocupacao-do-imovel-deve-preceder-a-compensacao-de-eventuais-valores-devidos-entre-contratantes-descabe-em-sede-de-execucao-condicionar-a-expedicao-do-mandado-de-desocupacao-ao-deposito-dos-valores-controvertidos-o-que-implicaria-em-indevida-alteracao-da-sentenca-arbitral.html?category_id=3607