Jurisprudência

Improcedência da exceção de arbitragem proposta por quem havia, anteriormente, ajuizado ação de execução perante o Poder Judiciário para recebimento de crédito advindo da mesma relação jurídica. Conduta anterior que demonstra renúncia à cláusula compromissória:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Improcedência da exceção de arbitragem proposta por quem havia, anteriormente, ajuizado ação de execução perante o Poder Judiciário para recebimento de crédito advindo da mesma relação jurídica. Conduta anterior que demonstra renúncia à cláusula compromissória:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Improcedência da exceção de arbitragem proposta por quem havia, anteriormente, ajuizado ação de execução perante o Poder Judiciário para recebimento de crédito advindo da mesma relação jurídica. Conduta anterior que demonstra renúncia à cláusula compromissória:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2041-improcedencia-da-excecao-de-arbitragem-proposta-por-quem-havia-anteriormente-ajuizado-acao-de-execucao-perante-o-poder-judiciario-para-recebimento-de-credito-advindo-da-mesma-relacao-juridica-conduta-anterior-que-demonstra-renuncia-a-clausula-compromissoria.html