Jurisprudência

A nulidade de toda a 4ª alteração do contrato social que institui cláusula compromissória não conduz à nulidade da mesma, em face de sua autonomia. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da cláusula compromissória e do contrato que a contenha:
  • Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- A nulidade de toda a 4ª alteração do contrato social que institui cláusula compromissória não conduz à nulidade da mesma, em face de sua autonomia. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da cláusula compromissória e do contrato que a contenha:
  • Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- A nulidade de toda a 4ª alteração do contrato social que institui cláusula compromissória não conduz à nulidade da mesma, em face de sua autonomia. Caberá ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da cláusula compromissória e do contrato que a contenha:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2016-a-nulidade-de-toda-a-4-alteracao-do-contrato-social-que-institui-clausula-compromissoria-nao-conduz-a-nulidade-da-mesma-em-face-de-sua-autonomia-cabera-ao-arbitro-decidir-de-oficio-ou-por-provocacao-das-partes-as-questoes-acerca-da-existencia-validade-e-eficacia-da-clausula-compromissoria-e-do-contrato-que-a-contenha.html