![Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Medida cautelar de sustação de protestos de títulos com cláusula compromissória. Possibilidade de submeter ao Poder Judiciário a apreciação de liminar enquanto ainda não constituído o tribunal arbitral para assegurar o resultado útil da arbitragem, caso em que a “a competência [do Poder Judiciário] é precária e não se prorroga, subsistindo apenas para a análise do pedido liminar e sujeitando-se à reapreciação pelo Tribunal Arbitral”. Cassação da sentença que extinguiu o feito e remessa ao primeiro grau para análise do pedido liminar:](/images/_layout/home_icon.png "Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Medida cautelar de sustação de protestos de títulos com cláusula compromissória. Possibilidade de submeter ao Poder Judiciário a apreciação de liminar enquanto ainda não constituído o tribunal arbitral para assegurar o resultado útil da arbitragem, caso em que a “a competência [do Poder Judiciário] é precária e não se prorroga, subsistindo apenas para a análise do pedido liminar e sujeitando-se à reapreciação pelo Tribunal Arbitral”. Cassação da sentença que extinguiu o feito e remessa ao primeiro grau para análise do pedido liminar:"){kind=icon}
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Medida cautelar de sustação de protestos de títulos. Cláusula compromissória. Possibilidade de submeter ao Poder Judiciário a apreciação de liminar enquanto ainda não constituído o tribunal arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/201-medida-cautelar-de-sustacao-de-protestos-de-titulos-clausula-compromissoria-possibilidade-de-submeter-ao-poder-judiciario-a-apreciacao-de-liminar-enquanto-ainda-nao-constituido-o-tribunal-arbitral.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/201-medida-cautelar-de-sustacao-de-protestos-de-titulos-clausula-compromissoria-possibilidade-de-submeter-ao-poder-judiciario-a-apreciacao-de-liminar-enquanto-ainda-nao-constituido-o-tribunal-arbitral.html