Jurisprudência

Cláusula compromissória cuja redação prevê que “nada no presente parágrafo, contudo impedirá qualquer uma das partes a lançar mão de processos judiciais caso esforços de boa fé para resolver a disputa objeto desses processos não tenham obtido sucesso”. Ressalva que torna ineficaz a cláusula compromissória:
  • Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior- Cláusula compromissória cuja redação prevê que “nada no presente parágrafo, contudo impedirá qualquer uma das partes a lançar mão de processos judiciais caso esforços de boa fé para resolver a disputa objeto desses processos não tenham obtido sucesso”. Ressalva que torna ineficaz a cláusula compromissória:
  • Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior- Cláusula compromissória cuja redação prevê que “nada no presente parágrafo, contudo impedirá qualquer uma das partes a lançar mão de processos judiciais caso esforços de boa fé para resolver a disputa objeto desses processos não tenham obtido sucesso”. Ressalva que torna ineficaz a cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2004-clausula-compromissoria-cuja-redacao-preve-que-nada-no-presente-paragrafo-contudo-impedira-qualquer-uma-das-partes-a-lancar-mao-de-processos-judiciais-caso-esforcos-de-boa-fe-para-resolver-a-disputa-objeto-desses-processos-nao-tenham-obtido-sucesso-ressalva-que-torna-ineficaz-a-clausula-compromissoria.html