Jurisprudência

Invalidade de cláusula compromissória. Cláusula inserida em fatura ou nota fiscal com teor duvidoso referindo “juizado” ou “justiça” arbitral, com nomenclaturas análogas à justiça estatal:
  • Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais) - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Invalidade de cláusula compromissória. Cláusula inserida em fatura ou nota fiscal com teor duvidoso referindo “juizado” ou “justiça” arbitral, com nomenclaturas análogas à justiça estatal:
  • Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais) - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Invalidade de cláusula compromissória. Cláusula inserida em fatura ou nota fiscal com teor duvidoso referindo “juizado” ou “justiça” arbitral, com nomenclaturas análogas à justiça estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1973-invalidade-de-clausula-compromissoria-clausula-inserida-em-fatura-ou-nota-fiscal-com-teor-duvidoso-referindo-juizado-ou-justica-arbitral-com-nomenclaturas-analogas-a-justica-estatal.html