Jurisprudência

Sentença arbitral proferida em procedimento perante instituição arbitral diversa da que foi eleita na cláusula compromissória. Nulidade da sentença arbitral:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32- Sentença arbitral proferida em procedimento perante instituição arbitral diversa da que foi eleita na cláusula compromissória. Nulidade da sentença arbitral:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32- Sentença arbitral proferida em procedimento perante instituição arbitral diversa da que foi eleita na cláusula compromissória. Nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1966-sentenca-arbitral-proferida-em-procedimento-perante-instituicao-arbitral-diversa-da-que-foi-eleita-na-clausula-compromissoria-nulidade-da-sentenca-arbitral.html