Jurisprudência

É ônus da parte demonstrar a ocorrência das hipóteses do art. 32, sem o que não há base legal para a anulação da sentença arbitral:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32- É ônus da parte demonstrar a ocorrência das hipóteses do art. 32, sem o que não há base legal para a anulação da sentença arbitral:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32- É ônus da parte demonstrar a ocorrência das hipóteses do art. 32, sem o que não há base legal para a anulação da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1957-e-onus-da-parte-demonstrar-a-ocorrencia-das-hipoteses-do-art-32-sem-o-que-nao-ha-base-legal-para-a-anulacao-da-sentenca-arbitral.html