Jurisprudência

Cláusula compromissória que se refere a questões da “Constituição” de sistema cooperativo. Litígio entre signatárias relativo à utilização do sistema de informática que não se refere à “Constituição” do mesmo sistema. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória que se refere a questões da “Constituição” de sistema cooperativo. Litígio entre signatárias relativo à utilização do sistema de informática que não se refere à “Constituição” do mesmo sistema. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória que se refere a questões da “Constituição” de sistema cooperativo. Litígio entre signatárias relativo à utilização do sistema de informática que não se refere à “Constituição” do mesmo sistema. Inaplicabilidade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1953-clausula-compromissoria-que-se-refere-a-questoes-da-constituicao-de-sistema-cooperativo-litigio-entre-signatarias-relativo-a-utilizacao-do-sistema-de-informatica-que-nao-se-refere-a-constituicao-do-mesmo-sistema-inaplicabilidade-da-clausula-compromissoria.html