Jurisprudência

Cláusula compromissória que refere aos “litígios entre as partes decorrentes da execução do presente contrato”. Conflito referente à indenização pela rescisão do contrato não abrangido pela cláusula:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória que refere aos “litígios entre as partes decorrentes da execução do presente contrato”. Conflito referente à indenização pela rescisão do contrato não abrangido pela cláusula:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória que refere aos “litígios entre as partes decorrentes da execução do presente contrato”. Conflito referente à indenização pela rescisão do contrato não abrangido pela cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1947-clausula-compromissoria-que-refere-aos-litigios-entre-as-partes-decorrentes-da-execucao-do-presente-contrato-conflito-referente-a-indenizacao-pela-rescisao-do-contrato-nao-abrangido-pela-clausula.html