Jurisprudência

Cláusula compromissória instituída em acordo judicial do qual o autor não foi parte. Ausência da manifestação da vontade. Nulidade da cláusula compromissória:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória instituída em acordo judicial do qual o autor não foi parte. Ausência da manifestação da vontade. Nulidade da cláusula compromissória:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória instituída em acordo judicial do qual o autor não foi parte. Ausência da manifestação da vontade. Nulidade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1921-clausula-compromissoria-instituida-em-acordo-judicial-do-qual-o-autor-nao-foi-parte-ausencia-da-manifestacao-da-vontade-nulidade-da-clausula-compromissoria.html