Jurisprudência

Cessão de crédito. Em sendo a cláusula compromissória autônoma em relação ao contrato em que estabelecido o crédito, a simples transferência do crédito a terceiro, inclusive com endosso da nota promissória representativa do contrato, sem que haja expressa assunção pelo terceiro das obrigações referentes à cláusula compromissória, importa no não alcance desta ao terceiro:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cessão de crédito. Em sendo a cláusula compromissória autônoma em relação ao contrato em que estabelecido o crédito, a simples transferência do crédito a terceiro, inclusive com endosso da nota promissória representativa do contrato, sem que haja expressa assunção pelo terceiro das obrigações referentes à cláusula compromissória, importa no não alcance desta ao terceiro:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cessão de crédito. Em sendo a cláusula compromissória autônoma em relação ao contrato em que estabelecido o crédito, a simples transferência do crédito a terceiro, inclusive com endosso da nota promissória representativa do contrato, sem que haja expressa assunção pelo terceiro das obrigações referentes à cláusula compromissória, importa no não alcance desta ao terceiro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1913-cessao-de-credito-em-sendo-a-clausula-compromissoria-autonoma-em-relacao-ao-contrato-em-que-estabelecido-o-credito-a-simples-transferencia-do-credito-a-terceiro-inclusive-com-endosso-da-nota-promissoria-representativa-do-contrato-sem-que-haja-expressa-assuncao-pelo-terceiro-das-obrigacoes-referentes-a-clausula-compromissoria-importa-no-nao-alcance-desta-ao-terceiro.html