Jurisprudência

Improcedência da exceção de arbitragem suscitada por uma das rés em ação judicial. Cláusula compromissória não firmada por todos os réus da ação judicial. Ausência de vinculação da cláusula compromissória a todos os integrantes da lide. Prosseguimento da ação judicial:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Improcedência da exceção de arbitragem suscitada por uma das rés em ação judicial. Cláusula compromissória não firmada por todos os réus da ação judicial. Ausência de vinculação da cláusula compromissória a todos os integrantes da lide. Prosseguimento da ação judicial:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Improcedência da exceção de arbitragem suscitada por uma das rés em ação judicial. Cláusula compromissória não firmada por todos os réus da ação judicial. Ausência de vinculação da cláusula compromissória a todos os integrantes da lide. Prosseguimento da ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1910-improcedencia-da-excecao-de-arbitragem-suscitada-por-uma-das-res-em-acao-judicial-clausula-compromissoria-nao-firmada-por-todos-os-reus-da-acao-judicial-ausencia-de-vinculacao-da-clausula-compromissoria-a-todos-os-integrantes-da-lide-prosseguimento-da-acao-judicial.html