Jurisprudência

Exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial (confissão de dívida). Ainda que os contratos que deram origem à dívida objeto da confissão contenham cláusula compromissória, a confissão de dívida é negócio jurídico distinto e pode ser executada ante o Poder Judiciário:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial (confissão de dívida). Ainda que os contratos que deram origem à dívida objeto da confissão contenham cláusula compromissória, a confissão de dívida é negócio jurídico distinto e pode ser executada ante o Poder Judiciário:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial (confissão de dívida). Ainda que os contratos que deram origem à dívida objeto da confissão contenham cláusula compromissória, a confissão de dívida é negócio jurídico distinto e pode ser executada ante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1897-excecao-de-pre-executividade-em-acao-de-execucao-de-titulo-extrajudicial-confissao-de-divida-ainda-que-os-contratos-que-deram-origem-a-divida-objeto-da-confissao-contenham-clausula-compromissoria-a-confissao-de-divida-e-negocio-juridico-distinto-e-pode-ser-executada-ante-o-poder-judiciario.html