Jurisprudência

Perde a eficácia negativa a cláusula compromissória inserida em contrato original de franquia, quando este foi substituído por um novo que não contém cláusula compromissória:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Perde a eficácia negativa a cláusula compromissória inserida em contrato original de franquia, quando este foi substituído por um novo que não contém cláusula compromissória:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Perde a eficácia negativa a cláusula compromissória inserida em contrato original de franquia, quando este foi substituído por um novo que não contém cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1860-perde-a-eficacia-negativa-a-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-original-de-franquia-quando-este-foi-substituido-por-um-novo-que-nao-contem-clausula-compromissoria.html?category_id=248