Jurisprudência

Cláusula compromissória estabelecida em contrato acessório não impede o acesso ao Poder Judiciário para discussão acerca do contrato principal:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Cláusula compromissória estabelecida em contrato acessório não impede o acesso ao Poder Judiciário para discussão acerca do contrato principal:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas- Cláusula compromissória estabelecida em contrato acessório não impede o acesso ao Poder Judiciário para discussão acerca do contrato principal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/1857-clausula-compromissoria-estabelecida-em-contrato-acessorio-nao-impede-o-acesso-ao-poder-judiciario-para-discussao-acerca-do-contrato-principal.html